CAPÍTULO I

DA DENOMINAÇÃO, CONSTITUIÇÃO, OBJETIVO, SEDE E DURAÇÃO.

​

Artigo 1º - A ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA ROAD CLAN, doravante podendo ser denominado

simplesmente de “ROAD CLAN”, constituído por Assembleia realizada em 04 de setembro de

2014, é uma associação nos termos do Artigo 53 da Lei 10406/2002 do Código Civil, recreativa e

desportiva que funcionará como pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, representada pelos seus associados fundadores, e será regida por este Estatuto Social, pelo Manual de Condução e Conduta e pelas legislações aplicáveis a espécie.

​

Artigo 2º - O “ROAD CLAN” tem por objetivo promover o motociclismo em geral, realizando

eventos recreativos, sociais e desportivos, inclusive de:

§ I – Organizar eventos filantrópicos e de motociclismo, exposições e divulgações dos

principais objetivos sociais, bem como apoiar e cooperar com os órgãos do Poder Público e

organizações nos eventos promovidos.

§ II – Prestar aos associados a mais ampla assistência através de divulgação da prática do

motociclismo e eventos esportivos afins, serviços necessários à prática de segurança, promovendo reuniões, convenções, reportagens e demais meios a seu alcance.

§ III – Filiar-se, associar-se, manter convênios e intercâmbio com outras entidades do nosso

Estado, do País e do Exterior, que tenham como objetivo o motociclismo.

​

Artigo 3º - No desenvolvimento de suas atividades, o “ROAD CLAN” observará os princípios da

legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade, da eficiência e não fará

qualquer discriminação pessoal de raça, cor, gênero ou religião.

​

Artigo 4º - O “ROAD CLAN” tem sede na cidade de Santos/SP, à Rua Alvarez de Azevedo nº 48

apto. 35, bairro Boqueirão, sendo que poderá estender suas atividades a outras localidades do nosso Estado, do País e do Exterior, organizando-se em tantas unidades associativas quantas forem necessárias, e tem o seu funcionamento disciplinado através de Assembléia Geral, Estatuto e Manual de Condução e Conduta.

​

Artigo 5º - O “ROAD CLAN” terá sua duração por prazo indeterminado e sua dissolução somente

poderá ser feita com base no presente Estatuto ou por força de Lei.

​

CAPÍTULO II

DO PATRIMÔNIO SOCIAL

​

Artigo 6º - O “ROAD CLAN” terá seu patrimônio constituído por seus bens móveis, imóveis,

direitos, títulos de rendas, troféus, flâmulas, fotografias, quadros, peças, equipamentos, documentos de arquivo histórico, publicações e livros, técnicos ou não, e que fazem parte de sua biblioteca, que serão recebidos através de doações efetivadas pelos seus associados, simpatizantes, colaboradores, entidades, associações, órgãos públicos ou adquiridos com seus próprios recursos.

​

Artigo 7º - O patrimônio do “ROAD CLAN” será administrado por sua Diretoria Executiva que

deverá prestar contas à Assembleia Geral duas vezes ao ano.

​

Artigo 8º - A dissolução do “ROAD CLAN” somente poderá se efetivar observando-se o disposto

no Artigo 48º deste Estatuto. Ocorrendo a dissolução, fica convencionado que o patrimônio social

reverterá em benefício do Fundo Social de Solidariedade do município de Santos ou para outra

entidade filantrópica a ser designada pela Assembléia Geral.

​

CAPÍTULO III

DOS ASSOCIADOS E SUAS CATEGORIAS

​

Artigo 9º - O “ROAD CLAN”, é constituído por número ilimitado de associados, com idade mínima de 19 anos, divididos em quatro categorias:

a) Fundadores;

b) Sócios Colaboradores;

c) Sócios.

​

DOS FUNDADORES:

​

Artigo 10º - É designado Sócio Fundador a pessoa física, não vinculada a outro clube de

motociclistas, que no desejo de criação desta associação filantrópica, participou dos atos necessários à sua fundação, recebendo os primeiros “patch” representativos “ROAD CLAN”.

​

DOS SÓCIOS COLABORADORES:

​

Artigo 11º - Associados Colaboradores são todos os sócios, fundadores ou não, devidamente

aprovados, que encontram-se em plena atividade, exercendo seus direitos e deveres junto à

associação, em especial, pela regular presença em reuniões, visitas, passeios e viagens, tendo

prestada a “contribuição mínima” pelo período equivalente aos últimos 12 meses.

​

DOS SÓCIOS:

​

Artigo 12º - É designado como Associado:

a) Toda pessoa que devidamente aprovado e de posse de seu patch representativo, não tenha

prestado a “contribuição mínima” equivalente ao período de 12 meses e/ou, não esteja

regular com os deveres inerentes às reuniões, visitas, passeios e viagens;

b) Toda pessoa que, embora convidado a acompanhar o Road Clan, ainda não tenham sido

aprovados pela associação, não tendo recebido o Patch representativo que o possibilita a

tornar-se um sócio colaborador, sendo designado para tal período como convidado ou

Próspero;

c) Toda pessoa que por motivo de relevante empenho à Associação Filantrópica Road Clan,

tenha recebido a comenda de “Socio Benemérito”.

 

Artigo 13º - O ingresso no Road Clan ocorrerá através de convite, permanecendo o candidato como convidado por um período de 3 (três) a 6 (seis) meses, quando poderá ser desligado ou passar a condição de próspero. O próspero, após ser analisado por um período de 6 (seis) a 12 (doze) meses, poderá se tornar um sócios colaboradores ou ser desligado da associação. Durante tais períodos, a Diretoria Executiva fornecerá aos convidados ou prósperos, bordados indicativos de sua condição perante a associação.

§ 1º - O sócio fundador ou colaborador que efetuar o convite será considerado “Padrinho”

do convidado, cabendo-lhe zelar por sua adaptação e conduta perante o “Road Clan” até que

este seja aprovado e receba os brasões de identificação do “Road Clan”.

§ 2º - O desligamento do convidado ou próspero não será considerada uma punição,

podendo ser realizado unilateralmente pela Diretoria Executiva, no entanto, será possível a

apresentação de recurso nos mesmos termos estabelecidos neste estatuto.

​

Artigo 14º - Os sócios, sócios colaboradores ou sócios fundadores não respondem, nem mesmo

solidariamente, pelos encargos da associação.

​

Artigo 15º - O “ROAD CLAN” não se responsabiliza por despesas originárias de seus associados,

perdas, danos ou roubos de motos, mesmo quando a serviço da Associação ou competindo pela

mesma.

​

CAPÍTULO IV

DOS DIREITOS E DAS OBRIGAÇÕES DOS SÓCIOS

​

Artigo 16º - São direitos dos Associados Colaboradores;

a) receber e utilizar os brasões de identificação do “ROAD CLAN”;

b) manifestar-se em assembleia, votar e ser votado;

c) integrar comissões destinadas a auxiliar a Diretoria ou fazer parte da mesma;

d) freqüentar as dependências da sede social e usufruir das regalias sociais;

e) exercer o direito de recurso;

f) comunicar a diretoria todo e qualquer fato que tenha reflexo sobre sua existência e bom

nome do clube;

g) freqüentar a sede social do clube em companhia de parentes e amigos, bem como participar

de todas reuniões de caráter festivo e beneficente, desde que respeitadas as normas do

Regimento Interno;

h) solicitar a convocação de Assembléia Geral, de conformidade com este Estatuto Social, ou

qualquer documento vinculado à administração da Associação;

i) solicitar a suspensão de seus direitos por tempo e condições a serem estabelecidas pela

Diretoria Executiva;

j) solicitar a sua readmissão no quadro social, observado o estabelecido neste Estatuto;

k) solicitar sua carteira social, segundo o modelo aprovado pela Diretoria;

l) Será incompatível o exercício de cargo eletivo com o de empregado.

§ 1º - Os sócios gozarão dos mesmos direitos dos Sócios Colaboradores com exceção das

alíneas “b” e “h”, não podendo integrar a diretoria executiva ou os Conselhos Deliberativo

ou Fiscal.

§ 2º O associado que se julgar prejudicado em seus direitos poderá recorrer, por escrito, de

forma respeitosa, objetiva, narrando os fatos, com o pedido determinado, em duas vias,

dirigidas à Diretoria no prazo de até dez (10) dias, da ocorrência do fato. Tal recurso será

encaminhado ao Conselho deliberativo, que no mesmo prazo decidirá e dará ciência ao

recorrente.

§ 3º - Das decisões do Conselho Deliberativo, caberá a apresentação de recurso, no mesmo

prazo, ao Conselho Disciplinar Permanente;

​

Artigo 17º - Constituem obrigações dos Sócios Colaboradores:

a) colaborar para que o “Road Clan” realize suas finalidades;

b) portar-se corretamente sempre que estiver em evidência sua condição de associado ou

estiver utilizando os patch representativos da associação;

c) evitar, nas dependências da sede social, qualquer manifestação de caráter político,

discriminação racial, ideológica, sexual ou religiosa;

d) acatar as decisões da Diretoria Executiva, bem como atender aos representantes desta, como

associado ou empregado, quando no exercício de funções oficiais ou regulamentares;

e) manter conduta que não exponha a risco os demais membros do “Road Clan”;

f) apresentar-se sempre vestido com o colete e brasões de identificação do “Road Clan”,

sempre que estiver participando de qualquer evento ou encontro motociclístico envolvendo a

presença de outros moto clubes;

g) comunicar a Diretoria, por escrito, as mudanças de endereço e telefones;

h) efetuar contribuições mensais conforme o estabelecido pela diretoria executiva nos limites

delineados no presente estatuto;

i) participar de um quarto das atividades marcadas pela diretoria executiva inerentes à presença

em reuniões, visitas, passeios e viagens considerando o período de um ano;

j) cumprir, respeitar e instruir para que os demais respeitem e cumpram as disposições

estatutárias e regulamentares, assim como as deliberações dos demais órgãos competentes;

k) responder solidariamente como Padrinho pelos associados Prósperos que tenham

apresentado para ingressar no quadro associativo do “Road Clan”, até que os mesmos

passem à categoria de Sócios Contribuintes;

l) respeitar o Código de Trânsito Brasileiro em todos os seus artigos;

m) manter seu veículo de duas ou três rodas, com mais de 249 cilindradas, em perfeito estado de

funcionamento;

n) não integrar simultaneamente outro clube de motociclismo ou congênere.

Parágrafo único: Os sócios, quando não colaboradores, estarão dispensados do atendimento

às alíneas h, i, k, m e n supra destacadas, ressalvando que a diretoria administrativa poderá

instituir aos sócios que não possuam caráter benemérito, uma taxa manutenção anual

equivalente a até 40% do valor pago pelo sócio contribuinte em 12 meses.

​

DAS PENALIDADES:

​

Artigo 18º - Por infração de qualquer disposição deste Estatuto, Regulamentos ou Normas baixadas, fica o associado infrator sujeito às seguintes penalidades:

a) advertência;

b) suspensão, e

c) eliminação.

§ 1º – As penas de advertência e de suspensão serão atribuídas pela Diretoria Executiva e a

de eliminação pelo Conselho Deliberativo após o devido encaminhamento do pedido pela

diretoria Executiva.

§ 2º - A pena de suspensão inibe temporariamente os direitos do sócio contribuinte

expressos nas alíneas “a”, “b”, “c” e ”h” do artigo 16º deste estatuto e será imposta pela

Diretoria Executiva considerando a gravidade da falta, ocorrendo sua valoração nos casos de

reincidência, cujo prazo máximo será de quatro meses.

§ 3º - A pena de eliminação poderá ser aplicada quando o associado:

a) for condenado, por sentença criminal transitada em julgado, por atos que torne

prejudicial sua permanência na Associação;

b) atentar, por palavras ou atos, contra o ambiente familiar, o moral e bom conceito da

Associação Filantrópica “Road Clan”;

c) perturbar a disciplina interna ou promover a discórdia entre os associados;

d) andar em desrespeito às normas de trânsito, as determinações de condução em grupo,

planos de viagens ou comprometer as atividades associativas e filantrópicas do “Road Clan”;

e) praticar provas de exibicionismo quando estiver representando o “Road Clan”;

f) desacatar autoridades da associação ou de seus funcionários no exercício de suas funções;

g) estiver em dívida financeira para com a Associação, sem justificativa deferida pelo

Conselho Deliberativo, por tempo superior a noventa dias;

h) venha a integrar outro clube de motociclismo, ou congênere, sem prévio desligamento espontâneo desta associação.

§ 4º – Os membros de Diretoria Executiva poderão determinar sindicâncias especiais para

esclarecimentos de fatos imputados aos sócios.

§ 5º – Em caso de prejuízo e danos materiais causados pelo associado e/ou seus convidados

ao patrimônio da associação ou dos associados, em eventos, promoções ou atividades,

deverá o associado responsável indenizar monetariamente os prejudicados.

§ 6º - A aplicação de pena disciplinar imposta ao associado pela Diretoria, bem como a

indenização por danos materiais causados ao “Road Clan” e/ou aos seus associados, não

impedirá que outra penalidade lhe seja imposta cumulativamente.

§ 7º - Das penalidades aplicadas pela Diretoria Executiva caberá recurso em 15(quinze) dias

que será encaminhado ao Conselho Deliberativo para análise e decisão. Das Decisões do

Conselho Deliberativo, caberá, no mesmo prazo, recurso a ser encaminhado à Comissão

Disciplinar Vitalícia para análise e decisão. A qualquer momento as partes poderão se fazer

representar por advogados, seguindo assim todos os ritos delineados pelo direito objetivo

aplicado à matéria, em especial ao artigo 57 do Código Civil.

​

CAPÍTULO V

DAS RECEITAS E CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS

​

Artigo 19º - As receitas do “Road Clan” constituem-se de:

a) contribuição dos associados;

b) doações e legados;

c) subvenções e auxílios;

d) receitas de campanhas e eventos promovidos pelos associados;

e) produto de venda de convites, ingressos, espaços publicitários e materiais específicos para

provas de motociclismo, festas, excursões e caravanas promovidas pelo Moto Clube, e

f) rendas diversas.

​

Artigo 20º - As Contribuições sociais são:

a) jóia de admissão;

b) contribuições, e

c) taxas adicionais.

​

Artigo 21º - Fica estabelecido que o convidado e o próspero, pagarão uma taxa de inscrição que

poderá integrar a joia de admissão, sendo obrigatória a quitação antes de receber os brasões

representativos do “Road Clan” e ser aprovado para poder integrar o quadro de sócios

colaboradores.

​

Artigo 22º - Os reajustes dos valores estipulados no Artigo 20º não têm periodicidade definida

cabendo à Diretoria Executiva sua designação, com o devido aval do conselho financeiro ou da

Assembleia Geral.

​

Artigo 23º - Além das contribuições a que estão sujeitos os associados, a Diretoria poderá cobrar taxas adicionais nos seguintes casos:

a) Quando da realização de ações filantrópicas, eventos, competições e promoções, cujos

custos ultrapassarem o orçamento previsto, necessitando de complemento de caixa para

pagamento das despesas, desde que previamente autorizado pelos sócios que aderirem tal

responsabilidade.

b) Em quaisquer outros casos de emergência justificável, desde que previamente autorizado

pelos associados interessados.

​

CAPÍTULO VI

DO DESLIGAMENTO DE ASSOCIADOS.

​

Artigo 24º - O desligamento do associado, a pedido ou por eliminação, ocorrerá com a devolução

dos patch representativos à Diretoria Executiva cuja tradição encerra o vinculo com a Associação

Filantrópica “Road Clan”.

Parágrafo Único: No caso de eliminação compulsória, o associado desligado poderá recorrer por

escrito à diretoria Executiva, no prazo de 15 dias, sendo o recurso encaminhado à Comissão

Disciplinar Vitalícia para análise e decisão. Proferida a decisão, a parte vencida poderá intermpor,

no mesmo prazo, Novo recurso, sendo convocada à Assembleia Geral para leitura de relatório do

Conselho Deliberativo, Conselho Disciplinar Vitalício e do recurso apresentado, abrindo-se a

palavra a quem desejar se manifestar e seguindo-se a votação para confirmação ou não da

eliminação. A qualquer momento as partes poderão se fazer representar por advogados, seguindo assim todos os ritos delineados pelo direito objetivo aplicado à matéria, em especial ao artigo 57 do Código Civil.

​

Artigo 25º - Não haverá devolução ou ressarcimento de qualquer valor pago pelo associado quando solicitar seu desligamento ou mesmo aplicada a pena de eliminação do “Road Clan”.

​

Artigo 26º - Serão readmitidos ao quadro de associados qualquer antigo membro que tenha se

desligado de forma espontânea ou quando aplicada a penalidade de eliminação, seja comprovada junto ao Conselho Deliberativo a improcedência do motivo que originou o seu afastamento compulsório.

​

CAPITULO VII

DA ADMINISTRAÇÃO.

​

Artigo 27º - São responsáveis pela organização, fiscalização e administração do “Road Clan” os

seguintes órgãos:

a) Assembléia Geral;

b) Conselho Deliberativo;

c) Diretoria Executiva;

d) Conselho Fiscal;

e) Conselho Disciplinar Vitalício.

​

DA ASSEMBLÉIA GERAL, CONVOCAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E FUNCIONAMENTO;

​

Artigo 28º - Assembléia Geral, órgão soberano de deliberação do “Road Clan”, se constituirá dos

associados colaboradores em dia com as suas obrigações sociais.

​

Artigo 29º - A Assembléia Geral poderá ser Ordinária ou Extraordinária.

§ Único – A Assembléia Geral poderá ser reunida em caráter extraordinário, por convocação

do Conselho Deliberativo; a pedido da Diretoria Executiva ou ainda por requerimento

assinado por no mínimo 1/5 (um quinto) dos associados colaboradores que estiverem em

pleno gozo de seus direitos sociais, para tratarem de assuntos exclusivos de sua pauta e

localidade. Caso a pauta gere efeitos a toda a associação, a assembleia, geral ou

extraordinária, será realizada na região da comarca de fundação.

​

Artigo 30º - A Assembléia Geral Ordinária, reunir-se- á ordinariamente uma vez por ano, por

convocação do Presidente da Diretoria Executiva, através de Edital afixado na sede, por circular ou através de publicações em jornal local ou qualquer meio tecnológico capaz de dar a devida

publicidade a todos os associados, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias.

​

Artigo 31º - Compete à Assembléia Geral: 

a. eleger os membros do Conselho Deliberativo e Fiscal;

b. destituir os membros da Diretoria Executiva, Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal;

c. decidir sobre reformas do Estatuto;

d. decidir sobre a extinção ou dissolução do “Road Clan”;

e. deliberar sobre o relatório anual e contas da Diretoria Executiva após parecer do Conselho

Fiscal;

f. Deliberar sobre assuntos de importância à Associação, que sejam trazidos a seu

conhecimento pela Diretoria Executiva, Conselho Deliberativo ou Conselho fiscal;

 

§ 1º - Para as deliberações a que se referem os itens “a” e “e” é exigido a concordância

(voto) de metade mais um dos presentes à assembléia; 

§ 2º - Para as deliberações a que se referem os itens “b”, “c”, “d” e “f”, é exigido a

concordância de 2/3 (dois terços) dos presentes à assembléia especialmente convocada para

a finalidade, devendo estar presentes na primeira convocação a maioria absoluta dos

associados e 1/3 (um terço) na segunda e demais convocações, sendo permitidos tão

somente votos presenciais; 

§ 3º - A Assembleia Geral, ordinária ou não, sempre será realizada na região da comarca de

fundação, com comparecimento pessoal cujo efeito de verificação de quorum de que tratam

os parágrafos anteriores, o número de associados, em cada convocação, apurar-se- á pelas

assinaturas lançadas no Livro de Presença. 

§ 4º - As Atas das Assembléias Gerais deverão ser lavradas por um dos secretários da mesa

e assinadas pelos demais membros, em conjunto com o Presidente.

§ 5º - As deliberações das Assembléias Gerais serão soberanas, quando tomadas de acordo

com o presente Estatuto.

§ 6º – O Presidente da Assembléia Geral somente votará nos seguintes casos:

a) quando houver empate nas votações;

b) quando ocorrer votação na qual se decida sobre a reforma deste Estatuto;

c) quando ocorrer votação na qual se decida sobre a extinção da Associação Filantrópica

“Road Clan”, nos termos deste Estatuto Social.

§ 7º - Poderão ser designadas Assembleias locais, a serem realizadas nas sub sedes, com a

presença somente de associados a ela vinculados, onde a pauta versará somente sobre

assuntos inerentes à região e que não influenciem a matriz e demais subsedes.

​

DA DIRETORIA EXECUTIVA SUA CONSTITUIÇÃO, FUNCIONAMENTO E ATRIBUIÇÕES.

​

Artigo 32º - O “Road Clan” será administrado por uma Diretoria Executiva (D.E.), não remunerada,

eleita a cada três anos e cujos membros serão denominados:

- Presidente

- Vice Presidente

- Secretário

- Diretor Financeiro

- Diretor Social e Patrimônio

- Diretor de Subsede

§ 1º - O Presidente e o Vice-presidente, pilotos associados da matriz que já desempenharam

funções por período superior a um ano na presidência ou vice presidência da Diretoria

Executiva, na presidência do Conselho Deliberativo ou na Presidência do Conselho fiscal,

serão eleitos por voto unanime do Conselho Deliberativo, na forma prevista neste Estatuto,

não podendo ter restrição junto aos órgãos públicos. Exemplo (Serviço de Proteção ao

Crédito). Também poderá se candidatar a Vice-Presidente qualquer piloto associado da

matriz que já tenha participado da Diretoria Executiva por período superior a um ano.

§ 2º - Os demais Diretores serão designados pelo Presidente, sendo permitido a este a

designação de um novo diretor, em caráter temporário, a fim de instituir função especifica

necessária aos trabalhos desenvolvidos pelo “Road Clan”.

§ 3º - O mandato de três anos da D.E. terá sua duração contada a partir da data de sua posse,

a qual deverá ocorrer imediatamente após sua eleição do presidente e vice, que deverá

ocorrer sempre no mês de Setembro, sendo permitida a reeleição do Presidente por apenas

uma vez consecutiva.

§ 4º - O Diretor de cada Subsedes será eleito pelos sócios colaboradores locais, dentre dois

de seus membros indicados pelo Presidente, representando a diretoria administrativa em suas

regiões.

 

Artigo 33º - A Diretoria, a seu critério, poderá indicar um Administrador e tantos outros auxiliares

quantos sejam necessários para atuarem, gratuitamente, como colaboradores, no desempenho de atividades desenvolvidas pelo “Road Clan”, os quais, entretanto, assumirão responsabilidade

diretamente com a Diretoria e não com a associação propriamente dita.

§ Único – Os auxiliares nomeados serão aproveitados nas diversas atividades desenvolvidas

pelo “Road Clan”, baseado no Regimento Interno.

​

Artigo 34º - Ao Presidente da Diretoria Executiva compete:

a) Escolher e nomear os demais membros da Diretoria Executiva;

b) Aprovar a admissão de Prósperos e encaminhar sua aceitação ao Conselho Deliberativo para

anuência ou veto quando este mostrar-se pronto a poder integrar o quadro inerente aos

Sócios Colaboradores, observadas as normas em vigor;

c) Representar o “Road Clan” ativa, passiva, judicial ou extrajudicialmente, constituindo

mandatários quando necessário for;

d) Convocar reuniões ordinárias e extraordinárias da Diretoria Executiva requisitando a

presença de um representante do conselho deliberativo;

e) Resolver todos os casos de caráter urgente e não previstos neste Estatuto, dando

conhecimento de sua resolução à Diretoria Executiva e Conselho Deliberativo durante a

reunião imediatamente posterior a ocorrência;

f) Assinar as Atas das reuniões da Diretoria;

g) Recorrer à Assembléia Geral, em nome da D.E. de atos do Cons. Deliberativo;

h) Elaborar o programa anual de atividades do “Road Clan” e executá-las;

i) Elaborar e apresentar o relatório anual do clube à Assembléia Geral;

j) Relacionar-se com instituições públicas e privadas, para entrosamento e colaboração em

atividades de interesse mútuo;

l) Despachar o expediente.

​

Artigo 35º - Ao Vice-Presidente compete suceder ao Presidente em caso de vacância do cargo,

substituí-lo quando impedido e auxiliar na coordenação dos trabalhos desenvolvidos pela

Associação, em conjunto ou separadamente, prestando toda a assistência de interesse mútuo;

orientando, assessorando e comandando o desenvolvimento dos trabalhos em conjunto com a

Diretoria Executiva.

​

Artigo 36º - Ao Secretário compete

a) Superintender os serviços gerais da secretaria do clube;

b) Lavrar ou fazer lavrar as atas das reuniões da D.E.;

c) Redigir ou fazer redigir avisos, regulamentos, convocações, recursos e demais documentos

indicados pela Diretoria.

​

Artigo 37º - Ao Diretor financeiro compete cuidar da Tesouraria da Associação Filantrópica, além

de substituir o Vice-Presidente em seus impedimentos, possuindo ainda as seguintes atribuições:

a) Arrecadar a receita geral do clube e conservar sob sua responsabilidade, todos os valores da

Instituição, mantendo em caixa importância nunca superior a três salários mínimos ou outro

valor que venha a ser estabelecido, por conveniência da Diretoria;

b) Depositar os valores disponíveis em conta nominal da Instituição, em um ou mais

estabelecimentos bancários, a critério da Diretoria;

c) Assinar, solicitar, negociar junto às instituições bancárias sobre aberto de conta, talão de

cheques, cartões de crédito/débito, cauções ou quaisquer outros títulos de crédito, ou

documentos deste Estatuto, representando a associação na área financeira;

d) Zelar pela situação financeira da associação, aplicando a logística necessária ao

desenvolvimento das atividades sociais e filantrópicas sem risco de comprometimento de

seu funcionamento regular.

​

Artigo 38º - Ao Diretor Social e Patrimônio compete:

a) Organizar o tombamento e documentar os bens móveis e imóveis do “Road Clan”,

constituído por prédios, máquinas, motos, veículos, utensílios e outros objetos,

determinando seu registro físico e contábil, zelando por sua conservação e manutenção, bem

como registrar as respectivas baixas;

b) Zelar pela imagem do “Road Clan”, adotando atividades necessárias à propagação de seu

nome, assim como fiscalizar sua utilização indevida ou de maneira inaceitável;

c) Comunicar de imediato ao Presidente, qualquer irregularidade ou falta no setor a ele

confiado;

d) Manter atualizado o livro de “Registro Patrimonial”, no qual deverão constar todos os bens

pertencentes ao “Road Clan”, sejam móveis, imóveis, direitos e quaisquer outros bens

existentes;

e) Manter em perfeitas condições e prontos para consulta os documentos, fotos, flâmulas,

troféus, medalhas, diplomas, etc.;

f) Dirigir e coordenar todas as atividades do Departamento Social e Patrimônio, conforme os

planos estabelecidos pela Diretoria Executiva;

g) Coordenar e planejar reuniões públicas e privadas, divulgando a programação mensal e

anual do “Road Clan”;

h) Organizar equipe com pessoal capacitado para organizar cursos, promover eventos,

competições, etc., e dar as orientações respectivas aos associados;

​

Artigo 39º - Aos Diretores, além de suas atribuições específicas, competem:

a) administrar o “Road Clan”e zelando pelos seus interesses;

b) participar da elaboração do Regimento Interno e de outros documentos que forem

necessários para o bom desempenho de suas funções;

c) comunicar à Diretoria o impedimento no atendimento de atribuições ao cargo que ocupa, a

fim de que sejam substituídos;

d) indicar um representante para assistir as reuniões do Conselho Deliberativo, dando sugestões

e pareceres de interesse geral, sem, contudo, terem direito a voto;

e) cumprir e fazer cumprir as disposições estatutárias, as resoluções do Conselho Deliberativo,

o Regimento Interno e as suas próprias resoluções;

f) criar cargos, admitir e demitir auxiliares a serviço do “Road Clan”, fixando suas

remunerações;

g) admitir, afastar e readmitir associados, nos termos dispostos no presente Estatuto e seus

Regimentos Internos.

h) nomear procuradores para representá-lo onde se fizer necessário, subdiretores, comissões de

três ou mais elementos, para a solução de todos os problemas de assistência social e de

assuntos de interesse do “Road Clan”;

i) solicitar pareceres e convocar reuniões do Conselho Deliberativo;

j) apresentar mensalmente ao Conselho Fiscal, os balancetes da contabilidade e da tesouraria;

k) autorizar despesas extraordinárias;

l) organizar e apresentar ao Conselho Fiscal, durante o mês de janeiro de cada ano, o Balancete

Geral de suas atividades, assim como o Orçamento e Plano Financeiro para o exercício

seguinte;

m) efetuar reformas, construções, compras e transações de bens imóveis, depois de obter

parecer favorável do Conselho Deliberativo;

§ Único – Não poderá ocorrer acumulo de cargos entre Conselho Deliberativo, Diretoria

Executiva ou no Conselho Fiscal, sendo vetada a ocupação de cargos na mesma unidade por

associados que possuam ligação afetiva direta.

Artigo 40º - Aos Diretores de Sub Sede compete:

a) Administrar as Sub Sedes com a tomada de decisões pertinentes à sua localidade e que não

gerem influencias na matriz;

b) Aprovar a admissão de Prósperos e encaminhar sua aceitação ao Conselho Deliberativo para

anuência ou veto quando este mostrar-se pronto a poder integrar o quadro inerente aos

Sócios Colaboradores, observadas as normas em vigor;

c) Representar o “Road Clan” nas atividades de natureza local;

d) Promover a integração entre os membros de sua Sub Sede e os da Matriz, assim como os

existentes nas demais localidades;

e) Apresentar mensalmente à Diretoria Executiva um relatório das atividades filantrópicas

exercidas, passeios realizados e desempenho social e representativo de seus sócios junto ao

Road Clan;

f) Encaminhar mensalmente ao Diretor Financeiro e ao Conselho Fiscal o balanço das receitas

recebidas pela Sub Sede e de seus gastos devidamente comprovados;

g) Zelar para que os membros de sua Sub Sede respeitem as diretrizes do Road Clan, Zelando

pela boa propagação de seu nome e respeitando o presente estatuto;

h) Participar pessoalmente das reuniões de diretoria na matriz;

i) Elaborar o programa anual de atividades da Sub Sede em sua localidade, assim como,

promovendo trimestralmente atividades integradas com a matriz e seu calendário;

j) Relacionar-se com instituições públicas e privadas, para entrosamento e colaboração em

atividades de interesse mutuo;

k) Fazer cumprir em sua localidade as decisões tomadas pela Diretoria Executiva

§ 1º - Não sendo cumpridos os deveres e exigências inerentes à diretoria da Subsede, o

diretor poderá ser removido do cargo por ordem do Presidente da Diretoria Executiva,

abrindo-se nova escolha para integrar a diretoria pelo prazo remanescente;

§ 2º - Será criada uma Subsede quando existirem mais de 5 associados em uma localidade e

que a comarca se situe a mais de 50 Km da Matriz e da Sub sede mais próxima.

 

CAPÍTULO VIII

DO CONSELHO DELIBERATIVO

CONSTITUIÇÃO, FUNCIONAMENTO E ATRIBUIÇÕES

​

Artigo 41º - O “Road Clan” terá um Conselho Deliberativo (C.D.), eleito e empossado a cada três

anos no mês de setembro, composto sempre em quantidade impar, com o máximo de 5 (cinco)

membros proporcionais ao crescimento da associação. O primeiro membro será um representante dos sócios fundadores, por estes escolhidos em votação direta. Quando da eleição do conselho, para cada 30 sócios colaboradores serão dentre eles escolhidos mais dois conselheiros para completar o conselho, um entre os sócios fundadores e outro entre todos os sócios colaboradores, que serão eleitos pela Assembleia Geral Ordinária, antes da eleição para presidente da Diretoria Executiva, sendo certo que em hipótese alguma os membros receberão qualquer tipo de remuneração, em decorrência das atividades que exercerão.

§ 1º - No caso de afastamento por doença ou impedimento de qualquer natureza pelo

período superior a 180 dias, morte ou por solicitação do próprio conselheiro de deixar o

cargo em caráter definitivo, caberá ao Presidente do Conselho convocar a Assembléia Geral

que elegerá e empossará, no prazo máximo de 30 dias, o novo Conselheiro, que irá ter

mandato pelo período restante dos já empossados.

§ 2º - No caso de vacância de conselheiro fundador, aplicar-se- á o parágrafo primeiro,

porém, o novo Conselheiro será escolhido apenas pelo voto dos sócios fundadores.

§ 3º - O Conselho Deliberativo reunir-se- á ordinariamente na segunda quinzena do mês de

fevereiro de cada ano, com a finalidade de tratar dos assuntos de interesse do “Road Clan”.

Tantos as reuniões ordinárias como as extraordinárias deverão ser convocadas com no

mínimo 5 (cinco) dias de antecedência, dando-se ciência à Diretoria Executiva para que

possa indicar um representante que acompanhará as reuniões e esclarecerá duvidas,

interagindo com o conselho quando solicitado.

​

Artigo 42º - São atribuições do Conselho Deliberativo:

a) Eleger o Presidente e Vice-presidente;

b) Designar as atividades filantrópicas passiveis de serem desenvolvidas pela Diretoria

Executiva;

c) Emitir pareceres e aconselhar a diretoria administrativa em ações necessárias à manutenção

do “Road Clan” e especial de seu ambiente familiar;

d) Zelar pelo bem estar e integração de todos os associados;

e) Vetar sumariamente ações da diretoria Executiva ou de qualquer membro que conflitem com

o presente estatuto, regimentos internos, impliquem risco financeiro, físico ou ao ambiente

familiar da associação;

f) empossar o Conselho Fiscal, dando-se conhecimento por escrito aos membros eleitos que

estiverem ausentes;

g) examinar o Relatório e o Balancete Financeiro anuais, apresentados pelo Conselho Fiscal;

h) solicitar reuniões especiais em conjunto com a Diretoria;

i) resolver todos os problemas que não forem da alçada da Diretoria Executiva, bem como

aqueles omissos no presente Estatuto;

j) convocar as Assembléias Gerais;

k) estudar toda e qualquer reforma estatutária e encaminhá-la à Assembléia Geral;

l) preencher os cargos vagos de membros do Conselho Fiscal no prazo máximo de trinta dias;

m) autorizar a alienação ou aquisição de imóveis do “Road Clan”, ato que será ratificado em

Assembleia Geral;

n) Indicar atividades sociais passiveis de promover a integração e confraternização dos

associados.

​

Artigo 43º - Ao Presidente do Conselho Deliberativo compete:

a) convocar por escrito as reuniões do Conselho Deliberativo, presidindo-as, sem

obrigatoriedade de voto, exceto nas ocasiões em que ocorrer empate;

b) abrir os trabalhos da Assembléias Gerais, na forma deste Estatuto;

c) assinar as Atas do Conselho Deliberativo, juntamente com os secretários;

d) vetar de forma temporária as ações da Diretoria Executiva, ou de qualquer membro, quando

passível de risco ao bem estar físico e social do “Road Clan”, levanto a conhecimento do

conselho, no prazo máximo de 5 (cinco) dias o ocorrido para a devida deliberação;

e) Absorver todas as atribuições do conselho quando da existência de um único conselheiro.

f) Indicar um representante, dentre os demais conselheiros, para substituí-lo em seus

impedimentos.

​

Artigo 44º - Aos Conselheiros compete:

a) freqüentar a sede do Moto Clube, colaborando em todos os serviços do Conselho

Deliberativo;

b) comunicar ao Conselho Deliberativo quando impedidos de desempenhar as atribuições de

seus cargos;

c) nomear um representante para assistir às reuniões da Diretoria dando sugestões e pareceres

de interesse geral, porém, sem terem direito a voto.

§ Único – Não poderá ocorrer acumulo de cargos entre Conselho Deliberativo, Diretoria

Executiva ou no Conselho Fiscal, sendo vetada a ocupação de cargos na mesma unidade por

sócios que possuam ligação afetiva direta.

​

CAPÍTULO IX

DO CONSELHO FISCAL

CONSTITUIÇÃO, FUNCIONAMENTO E ATRIBUIÇÕES

​

Artigo 45º - O “Road Clan” terá um Conselheiro Fiscal, não remunerado, quando o total de sócios

colaboradores for inferior a 60, ou três Conselheiros Ficais, quando o número de sócios

colaboradores for superior, eleitos pela Assembléia Geral Ordinária, imediatamente após a eleição do Conselho Deliberativo, para exercer um mandado de três anos.

§ 1º - No caso de afastamento por doença ou impedimento de qualquer natureza pelo

período superior a 180 dias, morte ou por solicitação do próprio conselheiro fiscal de deixar

o cargo em caráter definitivo, o presidente do Conselho Deliberativo empossará o suplente,

deixando esse cargo vago.

§ 2º - Na ocorrência de nova vacância, caberá ao Presidente do C.D. convocar uma

Assembléia Geral que elegerá e empossará, no prazo máximo de trinta dias, um novo

Conselheiro Fiscal e seu respectivo Suplente e que terão seus mandatos vigentes pelo

período restante dos já empossados.

§ 3º Para exercer a presidência do conselho fiscal o sócio colaborador deverá ter exercido,

por pelo menos um ano, o cargo de Secretário, Diretor Financeiro, Vice Presidente ou

Presidente, quer seja da diretoria Executiva ou Conselho deliberativo.

​

Artigo 46º - São atribuições do Conselho Fiscal;

a) Reunir-se anualmente, em caráter ordinário, ou em extraordinário quando necessário, para

verificar os balancetes da contabilidade e da tesouraria, emitindo parecer à Diretoria

Executiva e Conselho Deliberativo;

b) encaminhar em tempo hábil ao Conselho Deliberativo, para ser pelo mesmo apreciado em

sua reunião ordinária, dando parecer sobre o balanço geral referente ao exercício findo;

c) solicitar convocação de reuniões ao Conselho Deliberativo, sempre que julgar necessário;

d) Vetar ações da Diretoria Executiva que comprometam a situação econômica da associação;

e) Requerer esclarecimentos, sindicâncias e, se necessário, restituições da Diretoria Executiva,

ou de qualquer membro, acerca de prejuízos causados à associação;

f) Requerer a participação de um membro nas reuniões de Diretoria ou Conselho caso julgue

necessário, não implicando, com tal participação, de direito a voto.

§ Único – Não poderá ocorrer acumulo de cargos entre Conselho Deliberativo, Diretoria

Executiva ou no Conselho Fiscal, sendo vetada a ocupação de cargos na mesma unidade por

sócios que possuam ligação afetiva direta.

​

CAPÍTULO X

DO CONSELHO DISCIPLINAR VITALÍCIO

CONSTITUIÇÃO, FUNCIONAMENTO E ATRIBUIÇÕES

​

Artigo 47º - O “Road Clan” terá um Conselho Disciplinar Vitalício, “CDV” composto pelos sócios

fundadores Alfredo Cesar Duarte de Oliveira, Mário Vicente Ferreira Barbosa e Renato Câmara

Barazal.

§ 1º - Os membros deste conselho possuirão os mesmos direitos especificados no caput do

artigo 16º, alíneas “a” a “l”.

§ 2º - A vacância deste conselho somente ocorrerá por falecimento, desistência expressa ou

ingresso em outra instituição de motociclista. Ocorrendo uma destas situações os

conselheiros remanescentes convidarão outro sócio a completar o quatro de três membros.

§ 3º - O Conselho Disciplinar Vitalício atuará sempre que for necessário para manter a

integridade, moral e bons costumes da Associação Filantrópica Road Clan, podendo atuar de

ofício ou a requerimento de qualquer um dos associados.

​

Artigo 48º - São atribuições do Conselho Disciplinar Vitalício:

a) Zelar pela disciplina dos membros do Road Clan;

b) Fiscalizar a atuação da Diretoria Executiva, Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal;

c) Emitir pareceres e aconselhar a Diretoria Executiva, Conselho Deliberativo e Conselho

Fiscal em ações necessárias à manutenção do “Road Clan”, em especial de seu ambiente

familiar e bom convívio entre os membros;

d) Zelar pelo bem estar e integração de todos os associados;

e) Vetar sumariamente ações da Diretoria Executiva, Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal,

ou mesmo de qualquer membro, que conflitem com o bem esta da associação, do presente

estatuto, regimentos internos, impliquem risco financeiro, físico ou moral e familiar da

associação;

f) Assistir as reuniões da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal;

g) Participar das reuniões do Conselho Deliberativo, manifestando seus votos em adição aos

dos Conselheiros, sempre que a matéria abordada mostrar relevância à associação;

h) solicitar reuniões especiais em conjunto com a Diretoria Executiva, Conselho Deliberativo

ou Conselho Fiscal;

i) aplicar as punições designadas nas alíneas “a”, “b” e “c” do artigo 18º deste estatuto, quando

a Diretoria Administrativa for omissa, branda ou severa, atuando ainda como última

instância em recursos de caráter disciplinar; convocar as Assembléias Gerais;

j) aprovar qualquer projeto de reforma estatutária antes de seu encaminhamento à Assembléia

Geral;

k) Destituir qualquer membro da Diretoria Executiva, Conselho Deliberativo ou Conselho

Fiscal, convocando a Assembléia Geral para nova eleição dos cargos pelo período

remanescente;

§ 1º - As decisões do Conselho Disciplinar Vitalício ocorrerão por maioria de votos;

§ 2º - Caso ocorra a necessidade de destituição integral da Diretoria Executiva, Conselho

Deliberativo ou Conselho Fiscal, o Conselho Disciplinar Vitalício deverá se manifestar de

forma unânime.

§ 3º - O direito a voto no Conselho Disciplinar Vitalício fica suspenso ao conselheiro que

esteja integrando a Diretoria Executiva, Conselho Deliberativo ou Conselho Fiscal.

​

CAPÍTULO XI

DO REGULAMENTO E DO REGIMENTO INTERNO

​

Artigo 49º - O Regulamento e o Regimento Interno complementarão as disposições estatutárias,

regulando e estabelecendo a ordem interna, sendo sua criação atribuição da Diretoria Executiva,

conforme dispõe o presente Estatuto.

§ Único - A Diretoria poderá conservar o Regulamento e o Regimento Interno do ano

anterior, ou alterá-los com disposições transitórias, que passarão a fazer parte deles, desde

que sejam afixadas em locais visíveis.

​

CAPÍTULO XI

DISPOSIÇÕES GERAIS

​

Artigo 50º - Tornando-se inviável a continuação das atividades da Associação Filantrópica Road

Clan, esta poderá ser dissolvida por decisão da Assembléia Geral convocada para esse fim. Porém, não obstante à decisão da Assembléia, a Associação Filantrópica Road Clan permanecerá caso três sócios fundadores ou um Conselheiro Disciplinar Vitalício, manifestem sua vontade de manter suas atividades, assumindo todos os remanescentes os encargos inerentes à instituição.

​

DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

​

O presente Estatuto Social depois de aprovado em Assembléia Geral, entrará em vigor

imediatamente após ser registrado no CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL COMPETENTE.

​

Santos - SP, 12 de Setembro de 2014.

_________________________________

Renato Câmara Barazal

Presidente